VT Notícias: A Receita Federal voltou a negar boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento do Pix para fins de cobrança de impostos. Em comunicado oficial, o órgão destacou que não existe qualquer incidência tributária sobre as transferências realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos.De acordo com o Fisco, o Pix funciona apenas como um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera cobrança de tributos automaticamente. A Receita também reforçou que não há fiscalização de movimentações financeiras individuais com o objetivo de taxar cidadãos, prática proibida pela Constituição Federal.
As informações falsas, segundo o órgão, surgiram a partir de interpretações equivocadas de uma instrução normativa publicada em agosto do ano passado. A norma, conforme esclarecido, não permite o rastreamento de transações individuais, mas amplia para as fintechs as mesmas exigências de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita Federal alertou ainda que a propagação desse tipo de desinformação busca causar pânico financeiro e comprometer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão ressaltou que conteúdos enganosos costumam favorecer a aplicação de golpes e a circulação de notícias falsas com fins de lucro.
Por fim, o Fisco reiterou que não houve qualquer alteração nas regras do Pix relacionada à criação de impostos ou ao monitoramento das transações dos usuários e orientou a população a sempre buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos ou realizar pagamentos.
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