VT Notícias: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou, nesta sexta-feira (14), maioria para transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu. A acusação aponta que ele teria atuado no exterior para tentar influenciar o andamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizando, segundo a Procuradoria-Geral da República, coação no curso de procedimento judicial.O caso está ligado à ação em que Jair Bolsonaro foi condenado por chefiar uma articulação criminosa para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. É nesse contexto que Eduardo teria buscado interferir, estimulando pressão internacional para travar o avanço da investigação.
Os votos favoráveis ao recebimento da denúncia foram apresentados por Alexandre de Moraes, relator, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, no julgamento realizado no plenário virtual da Corte. A análise segue até 25 de novembro, salvo se houver pedido de vista ou destaque.
Moraes afirmou que o deputado adotou uma estratégia de intimidação contra integrantes do Supremo, envolvendo a mobilização de sanções promovidas pelo governo dos Estados Unidos. Entre as medidas citadas estão sobretaxas a produtos brasileiros, restrições de visto a autoridades e aplicação de instrumentos legais usados pelo país para punir estrangeiros. Ele próprio, sua esposa e outros ministros foram alvos dessas ações.
Para o relator, a ofensiva tinha como objetivo constranger magistrados e influenciar decisões relacionadas a Jair Bolsonaro, incluindo possíveis debates futuros sobre anistia a investigados pelos atos que culminaram na tentativa de ruptura institucional no Brasil.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram de forma coordenada para fabricar um ambiente de pressão, utilizando o risco de retaliações externas como ferramenta para provocar temor entre autoridades brasileiras. O Ministério Público vê nos movimentos dos denunciados uma tentativa clara de proteger o ex-presidente.
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