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Justiça reconhece danos a vendedor que continuou recebendo multas após vender carro


   VT Notícias: O que parecia ser uma simples venda de carro acabou se transformando em uma longa dor de cabeça para um morador de Limeira (SP). Mesmo após entregar o veículo e toda a documentação ao comprador, ele continuou sendo responsabilizado por multas, IPVA e outras pendências acumuladas depois da negociação.

O problema surgiu porque o novo dono nunca transferiu o automóvel para o próprio nome. Com isso, todas as infrações registradas após a venda passaram a recair sobre o antigo proprietário, que chegou a ter pontos indevidos na carteira de habilitação e o nome protestado em cartório.

Inconformado, o vendedor levou o caso à Justiça. Ao analisar o processo, a juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, reconheceu que a situação causou transtornos que foram muito além de um simples aborrecimento. A decisão, publicada em 23 de outubro, reforçou que o cidadão não poderia ser penalizado por débitos gerados por outra pessoa.

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