VT Notícias: A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sancionou uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e privadas mantidas pelo estado. A medida foi oficializada após a sanção do governador e passa a valer em todo o território catarinense, gerando repercussão em diversos setores da sociedade.De acordo com o texto da lei, fica vedada a criação ou manutenção de políticas de reserva de vagas baseadas em critérios raciais nos processos seletivos das instituições estaduais de ensino superior. A legislação estabelece que o acesso às universidades deve ocorrer com base em critérios considerados objetivos, como desempenho acadêmico e condições socioeconômicas, sem distinção por raça ou cor.
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a nova regra busca garantir igualdade de tratamento entre os candidatos e evitar discriminações no ingresso ao ensino superior. Eles defendem que políticas públicas devem priorizar critérios sociais e de renda, alcançando estudantes em situação de vulnerabilidade independentemente de origem racial.
Por outro lado, a sanção da lei foi criticada por entidades estudantis, movimentos sociais e especialistas em educação, que afirmam que a decisão representa um retrocesso nas políticas de inclusão. Para esses grupos, as cotas raciais são instrumentos importantes para reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso de populações negras ao ensino superior.
Com a nova legislação, universidades catarinenses terão de adequar seus processos seletivos às regras estabelecidas. O tema segue gerando debate no estado e deve continuar sendo discutido em âmbito jurídico, acadêmico e social nos próximos meses.
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