VT Notícias: A disputa judicial entre o prefeito paulistano Ricardo Nunes e o apresentador José Luiz Datena teve um desfecho desfavorável ao chefe do Executivo municipal. A Justiça paulista rejeitou a ação em que Nunes buscava reparação por declarações feitas pelo comunicador durante a acirrada campanha eleitoral de 2024, quando ambos trocaram acusações públicas em entrevistas e debates.O processo foi movido após Datena associar o então candidato à reeleição a supostos vínculos com o PCC e a chamada “máfia das creches”, além de sugerir que Nunes enfrentaria risco de prisão e disputaria o pleito para se proteger. A defesa do prefeito alegou ataque à honra e pediu indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais.
Ao analisar o caso, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, por se tratar de figuras públicas inseridas em um embate eleitoral, o nível de tolerância a críticas é naturalmente maior. Na avaliação do magistrado, quem ocupa cargo político está sujeito a questionamentos duros e não pode pretender silenciar adversários. A decisão também destacou que parte das falas se baseou em investigações reais, ainda que posteriormente arquivadas, e que suspeitas fazem parte do funcionamento do sistema jurídico.
Outro ponto central foi o contexto em que as declarações ocorreram. Para o juiz, o ambiente pré-eleitoral exige a máxima proteção à liberdade de expressão, sobretudo quando informações podem influenciar a escolha do eleitor. Nesse cenário, não houve configuração de calúnia ou abuso indenizável.
Mesmo com a derrota, Nunes decidiu recorrer. Em dezembro, apresentou apelação sustentando que o debate político não autoriza excessos nem imputações criminosas, ainda que dirigidas a agentes públicos. O caso agora aguarda nova análise no Judiciário.
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