VT Notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a proposta aprovada pelo Congresso que previa a redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida, defendida por setores da oposição, abriria margem para beneficiar condenados pela tentativa de ruptura institucional, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por participação na articulação golpista.A derrubada das punições vinha sendo alvo de forte embate político e acabou avançando tanto na Câmara quanto no Senado. Ainda assim, o Palácio do Planalto nunca escondeu a intenção de barrar a iniciativa. Em dezembro, Lula já havia sinalizado publicamente que rejeitaria qualquer tentativa de suavizar as consequências jurídicas dos ataques às instituições.
Embora tivesse prazo até 12 de janeiro para se manifestar, o veto foi confirmado em meio às ações de memória sobre os acontecimentos que marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A cerimônia oficial ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, que evitaram desgaste com parlamentares alinhados ao bolsonarismo.
Durante o evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou o entendimento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem perdão institucional. Segundo ele, a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal vedam anistia, indulto ou graça para esse tipo de violação, especialmente quando envolve ações organizadas e armadas.
As investigações apontam que a ofensiva de janeiro de 2023 foi alimentada pela insatisfação com o resultado das eleições e incluía planos extremos, como atentados contra autoridades da República. Agora, com o veto formalizado, caberá ao Congresso decidir se mantém ou não a decisão presidencial. Caso o bloqueio seja revertido, o governo avalia recorrer ao Judiciário para sustentar a validade das punições.
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