VT Notícias: Alagoas seguirá um caminho distinto de grande parte do país no período de festas de 2025. O governo estadual decidiu não autorizar a liberação coletiva de detentos, medida tradicionalmente adotada em alguns estados no fim do ano. A confirmação veio da Secretaria de Ressocialização, que avaliou não haver necessidade de aplicar o benefício no atual contexto do sistema prisional local.De acordo com a gestão estadual, a decisão está diretamente ligada ao perfil dos internos que cumprem pena em regime semiaberto. A maioria já se encontra em prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica, o que torna irrelevante a concessão de saídas temporárias em datas festivas. A avaliação técnica considera que o modelo em vigor garante fiscalização contínua e reduz riscos à segurança pública.
O indulto natalino assinado pelo presidente da República permanece válido, por se tratar de uma norma federal. No entanto, sua aplicação é restrita a situações específicas, como casos humanitários, e depende de análise individual do Judiciário. Além disso, o decreto exclui condenados por crimes graves, incluindo homicídios qualificados, feminicídio e atos contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, Alagoas reforça uma postura mais rígida na condução do sistema penal durante o fim do ano.
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