VT Notícias: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado destravou nesta quarta-feira (10) uma mudança considerada histórica na legislação trabalhista. Os senadores aprovaram, em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição que reduz gradualmente a jornada máxima no país até chegar a 36 horas semanais, encerrando o tradicional regime 6x1 vigente em diversos setores. O tema, parado havia uma década, voltou ao centro do debate depois de ganhar fôlego nas ruas e nas redes, impulsionado por uma mobilização que ultrapassou 1,5 milhão de assinaturas.
O texto limita o expediente diário a oito horas, distribuídas em até cinco dias por semana, mantendo salários intactos. Também garante ao trabalhador pelo menos dois dias seguidos de descanso remunerado — preferencialmente no fim de semana —, mudança que altera rotinas especialmente em áreas como comércio, alimentação e serviços.A proposta inclui uma transição gradual: no primeiro ano após a promulgação, o teto cai para 40 horas semanais e, a partir daí, reduz-se uma hora por ano até alcançar as 36 horas previstas. Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o escalonamento permite adaptação das empresas, planejamento de novas contratações e acompanhamento dos impactos econômicos sem sobressaltos.
Apesar do avanço no Senado, o tema ainda enfrenta barreiras políticas. Parlamentares de diferentes campos ideológicos demonstram receio de eventuais custos adicionais para empregadores e possíveis efeitos no mercado de trabalho. A discussão não é nova: propostas semelhantes já circularam no Congresso em outras ocasiões, mas nunca chegaram a ser votadas nos plenários.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do plenário do Senado. Se confirmado, ainda dependerá do aval da Câmara dos Deputados antes de qualquer mudança entrar em vigor.
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