VT Notícias: O Congresso Nacional decidiu, na quinta-feira (4), restabelecer a exigência do exame toxicológico para quem solicitar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, voltadas a motociclistas e motoristas de veículos de passeio. A determinação havia sido barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, mas o veto acabou derrubado com ampla vantagem tanto na Câmara quanto no Senado.Com a retomada da regra, o candidato à habilitação precisará se submeter a um teste capaz de identificar o uso recente ou habitual de substâncias psicoativas por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas. O resultado positivo impede a emissão da CNH. O procedimento já integra a rotina de motoristas das categorias C, D e E, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros, e agora se estende aos novos condutores de motos e carros.
Segundo dados da Senatran, mais de 75 milhões de habilitações nas categorias A e B estavam ativas até outubro, número que evidencia o alcance da mudança. A Associação Brasileira de Toxicologia elogiou o retorno da exigência e destacou que, desde sua adoção para motoristas profissionais, em 2016, o mecanismo ajudou a reduzir acidentes e prejuízos econômicos, além de permitir a reabilitação de milhares de condutores. A entidade estima que o exame custe entre R$ 90 e R$ 110.
Ao vetar inicialmente a medida, Lula argumentou que a cobrança poderia afastar futuros motoristas do processo formal de habilitação, elevando riscos nas vias. A decisão do Congresso, porém, determina que a nova regra entre em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
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