VT Notícais: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu encerrar o pedido que solicitava a abertura de apuração sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em episódio envolvendo o Banco Master. A solicitação questionava um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.Na decisão, Gonet afirmou que, em análise preliminar, não há indícios de irregularidade capazes de justificar a atuação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a relação contratual apresentada não demonstra, de imediato, qualquer ilegalidade que exija providências por parte do órgão.
O procurador-geral também ressaltou que negócios jurídicos celebrados entre entes privados não se enquadram no campo de competência da Suprema Corte, sobretudo quando envolvem o exercício regular da advocacia, atividade protegida por autonomia profissional. Para Gonet, não cabe interferência institucional nesse tipo de relação, desde que respeitados os limites legais.
Outro ponto destacado foi a fragilidade dos elementos apresentados no pedido de investigação. De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, as informações divulgadas na imprensa e citadas pelo autor da solicitação não possuem consistência suficiente para acionar a estrutura da PGR.
O requerimento havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad e mencionava um contrato cujo valor total alcançaria R$ 129 milhões. O acordo previa pagamentos ao longo de 36 meses, com início em 2024, o que resultaria em repasses mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.
Com a decisão, o caso foi oficialmente arquivado no âmbito da Procuradoria-Geral da República.
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