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Novas normas de hospedagem entram em vigor; Airbnb fica fora das exigências oficiais


  VT Notícias: Entraram em vigor nesta segunda-feira (15) novas diretrizes que mudam a dinâmica de entrada e saída em meios de hospedagem no país. A medida, anunciada pelo Ministério do Turismo, busca padronizar práticas já adotadas por parte do setor e dar mais clareza sobre os direitos do viajante.

Pelas regras, a cobrança da diária continua baseada em um período de 24 horas. No entanto, os estabelecimentos passam a ter autorização formal para reservar até três horas desse intervalo para a higienização dos quartos. Com isso, fica assegurado ao cliente um tempo mínimo de permanência de 21 horas, considerando o horário de chegada e de partida.

Na prática, se o check-in ocorrer, por exemplo, a partir das 15h, o check-out não poderá ser exigido antes do meio-dia do dia seguinte. O mesmo critério vale para estadias mais longas, ao longo dos dias contratados. Nesse caso, o hóspede ainda pode optar por não receber o serviço de limpeza durante a permanência, desde que a decisão não afete as condições sanitárias do local.

As determinações se aplicam a hotéis, pousadas, flats e empreendimentos similares. Já plataformas de locação por temporada, como o Airbnb, não entram no alcance da portaria, por não se enquadrarem oficialmente como meios de hospedagem.

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