Lei ambiental confirma: ajuda a animais de rua não configura crime no Brasil
[VT Notícias]dezembro 10, 2025
VT Notícias: Uma publicação que circula nas redes reacendeu o debate sobre a presença de cães e gatos que vivem nas ruas e recebem ajuda de voluntários. A imagem mostra potes de ração e água deixados em um calçadão movimentado, acompanhados de um aviso pedindo respeito aos chamados “animais comunitários”, aqueles que não têm tutor, mas são cuidados por moradores e comerciantes da região.A postagem reforça que não existe qualquer proibição para oferecer comida ou água a esses animais em espaços públicos. Segundo entidades de proteção, a legislação ambiental brasileira — especialmente a Lei Federal 9.605/1998 — pune maus-tratos, abandono e negligência, mas não impede a alimentação de bichos que dependem desse apoio para sobreviver. Para os grupos de defesa animal, dar ração ou água não configura infração; ao contrário, é um gesto que reduz sofrimento e previne doenças.
Defensores lembram ainda que o que a lei considera crime é justamente o abandono e a omissão de cuidados básicos, situações que deixam cães e gatos vulneráveis à fome, sede e violência. Por isso, iniciativas comunitárias de acolhimento, mesmo que simples, são vistas como parte de uma rede solidária que busca amenizar a realidade dos animais em situação de rua enquanto políticas públicas mais abrangentes não avançam.
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