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LAGOA DA CANOA: Município estoura limite de gastos e anuncia exoneração de todos os funcionários comissionados


  VT Notícias: A Prefeitura anunciou nesta segunda-feira (8) a exoneração de todos os servidores comissionados e a rescisão de todos os contratos temporários da administração pública direta e indireta. As medidas, divulgadas por meio do Diário Oficial do Município, começam a valer no dia 15 de dezembro de 2025.

Segundo o decreto, a decisão foi tomada para equilibrar as contas públicas e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão municipal informou que o município ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no segundo quadrimestre de 2025, conforme alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado em 10 de outubro de 2025.

O documento enfatiza que a redução de despesas com pessoal é necessária para evitar riscos fiscais e garantir responsabilidade na administração, preservando a continuidade dos serviços essenciais. A prefeitura afirmou ainda que novas medidas poderão ser adotadas caso a situação financeira não seja normalizada.

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