VT Notícias: As mudanças nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação continuam valendo em todo o país. A manutenção do programa CNH do Brasil foi confirmada após uma decisão judicial que afastou a suspensão temporária da norma e garantiu sua aplicação.O entendimento partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisou um recurso apresentado pelo governo federal. Com isso, caiu a liminar que havia interrompido a iniciativa, permitindo que o novo modelo siga em execução.
A controvérsia teve início após questionamentos apresentados pelo órgão de trânsito de Mato Grosso, que contestava a legalidade da medida. A ação havia sido acolhida em primeira instância, mas acabou revertida pelo tribunal, que considerou válidos os argumentos da União.
Com a decisão, o programa segue sem alterações, mantendo o formato definido pelo governo federal para a emissão do documento. O caso ainda pode ter novos desdobramentos, mas, por ora, a regra permanece em vigor em todo o território nacional.
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