Filho de procuradora fura fila em concurso graças a João Campos

  VT Notícias: A nomeação recente para a Procuradoria do Município do Recife provocou questionamentos sobre os critérios adotados pela gestão municipal em um concurso público realizado em 2022. O prefeito João Campos assinou a portaria que garantiu a posse de um candidato inicialmente inscrito na ampla concorrência, mas que, três anos depois do certame, solicitou reclassificação para a cota destinada a pessoas com deficiência.

O advogado Lucas Vieira Silva apresentou à Prefeitura, em maio deste ano, um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista. O documento foi aceito pela Procuradoria-Geral do Município e respaldado por decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Com a nova análise, ele saltou para a primeira colocação entre os candidatos PCD, base usada para a nomeação oficial publicada em dezembro.

A medida, no entanto, gerou impacto direto sobre outro concorrente. Marko Venicio dos Santos, único classificado originalmente dentro das vagas reservadas, aguardava a convocação havia mais de dois anos. Diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, condição que provoca limitação muscular, ele afirma ter sido surpreendido pela mudança administrativa e decidiu recorrer à Justiça para tentar barrar a posse.

O edital do concurso previa a apresentação do laudo médico já no momento da inscrição, exigência que, segundo Marko, não foi cumprida no caso reavaliado. Para ele, a decisão abre margem para insegurança jurídica e fragiliza a política de cotas voltada às pessoas com deficiência.

A situação ultrapassou o âmbito administrativo e chegou aos órgãos de controle. O vereador Thiago Medina protocolou representação no Ministério Público de Pernambuco e levou o caso à Polícia Civil, solicitando apuração das circunstâncias que resultaram na alteração do resultado.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que a reclassificação ocorreu dentro do prazo de validade do concurso, com respaldo legal e sem qualquer favorecimento, destacando que a medida buscou assegurar tratamento isonômico e preservar a legalidade do processo seletivo.