VT Notícias: A exigência de aprender a dirigir em veículos com câmbio manual começou a ficar no passado. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito modernizou as regras e passou a permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação façam a prova prática utilizando automóveis automáticos. A decisão, oficializada nesta semana, também retira das autoescolas a obrigação de oferecer apenas carros com transmissão manual.A mudança foi apresentada pelo Ministério dos Transportes como uma resposta direta às transformações do mercado automotivo e ao perfil atual dos motoristas. Para o ministro Renan Filho, o modelo antigo reforçava a ideia de que conduzir um veículo é algo complexo e pouco acessível, visão que já não condiz com a realidade. Segundo ele, a atualização torna o processo mais intuitivo e alinhado ao padrão adotado em diversos países.
Apesar do avanço, o texto da norma não estabelece diferenças claras entre veículos manuais e automáticos, o que abriu espaço para interpretações. Especialistas em direito de trânsito avaliam que a ausência de restrições garante ao candidato o direito de escolher o tipo de carro para o exame, sem que o Detran possa impor limitações. Qualquer tentativa de veto, apontam juristas, careceria de respaldo legal e poderia ser questionada administrativamente ou na Justiça.
Por outro lado, há quem veja desafios operacionais no horizonte. A adaptação dos órgãos de trânsito à nova realidade exigirá ajustes na fiscalização e na organização das provas práticas, especialmente em regiões onde a frota automática ainda é menor.
As mudanças não se limitam ao tipo de veículo. O pacote de atualizações inclui aulas teóricas gratuitas no formato online, redução significativa da carga mínima de aulas práticas e presença obrigatória apenas em etapas consideradas essenciais, como exames médicos e procedimentos biométricos. O objetivo declarado é tornar a habilitação mais simples, menos onerosa e compatível com a rotina dos candidatos.
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