VT Notícias: A Casas Pernambucanas seguirá condenada por dano moral coletivo por descumprir regras de jornada e descanso nas lojas do Paraná, entre 2013 e 2015. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão após analisar o recurso da rede varejista, que buscava reverter a punição.O caso chegou à Justiça depois de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, movida a partir de auditorias do projeto “Maiores Infratores”, criado para monitorar grandes empresas reincidentes em violações trabalhistas. As inspeções alcançaram 11 unidades em seis cidades paranaenses e mostraram um cenário de rotina exaustiva: horas extras acima do permitido, intervalos reduzidos ou simplesmente ignorados e folgas semanais que não coincidiam com o domingo. Aproximadamente 70% dos funcionários eram afetados.
O MPT pediu a correção imediata das práticas e uma indenização superior a R$ 5 milhões. A primeira instância negou o pedido, alegando melhora parcial das condições. O Tribunal Regional do Trabalho, porém, restabeleceu a condenação e fixou o valor em R$ 500 mil.
Ao examinar o caso, o ministro Douglas Alencar reconheceu avanços após a fiscalização, mas destacou que as falhas persistiam e atingiam um número expressivo de trabalhadores. Para ajustar a punição ao quadro apresentado, propôs uma indenização de R$ 200 mil, considerada mais adequada à gravidade dos fatos e à capacidade financeira da empresa, sem perder o efeito educativo.
A Turma manteve ainda a tutela inibitória e a multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação descumprida, reforçando o compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista. A decisão foi unânime.
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