VT Notícias: Pessoas com transtorno do espectro autista ou seus responsáveis podem pagar menos na compra de um carro zero quilômetro graças a um conjunto de isenções fiscais que reduz o valor final em cerca de 30%. A vantagem, prevista em lei, inclui a dispensa de impostos como IPI e IOF e exige autorização prévia da Receita Federal.Para obter o benefício, é necessário entrar com o pedido no sistema Sisen e apresentar documentos que comprovem a condição do solicitante. Entre eles, o laudo médico que ateste o autismo, identificação oficial, comprovante de endereço e, quando houver, os registros do representante legal. Após a análise, a Receita emite a permissão que deve ser levada diretamente à concessionária antes do fechamento da compra.
O automóvel escolhido precisa se enquadrar nas exigências do programa: ser zero quilômetro, ter origem nacional ou de algum país do Mercosul, contar com motorização de até 2.0 e funcionar a gasolina, etanol, sistema flex ou energia elétrica. Com todos os critérios atendidos, a nota fiscal já sai com o desconto, tornando o veículo novo mais acessível para famílias que convivem com o TEA.
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