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TJ-SP condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de homem


    VT Notícias: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil de indenização a uma mulher trans, após declarações feitas em 2022, quando ainda era vereador em Belo Horizonte. Na ocasião, ele divulgou nas redes sociais um vídeo no qual se referia à jovem como “homem”, ao comentar um episódio de transfobia relatado por ela dentro de um salão de beleza.

A sentença, assinada pelo juiz André Salvador Bezerra, aponta que o parlamentar não apenas desqualificou a identidade da autora, como também reforçou discursos discr1minatórios com potencial de estimular novas v1olênc1as contra pessoas trans no país. Para o magistrado, a postura de Nikolas ridicularizou a busca por igualdade e ampliou os danos emocionais sofridos pela vítima.

A autora havia pedido uma compensação menor no início do processo, mas o valor foi reajustado pela Justiça, que entendeu existir dano moral expressivo causado pela repercussão das falas do deputado, amplificadas por sua posição pública. Além da indenização, ele também deverá pagar as custas da ação e os honorários advocatícios.

Nas redes sociais, Nikolas reagiu à decisão afirmando que estava sendo punido por “dizer verdades” e reiterou que suas críticas se inseriam, segundo ele, no debate sobre identidade de gênero. A defesa alegou que o conteúdo divulgado seria apenas manifestação de opinião política, negando intenção ofensiva. O caso ainda admite recurso.

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