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STJ revoga prisão e manda soltar influenciador suspeito de comandar rifas clandestinas na Bahia


     VT Notícias: O influenciador José Roberto, conhecido nas redes como Nanan Premiações, deixou a prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou que não havia motivos atuais para manter a detenção preventiva decretada no rastro da Operação Falsas Promessas II, que apura a existência de rifas clandestinas e possível lavagem de dinheiro na Bahia.

Ao analisar o processo, o ministro destacou que as acusações se baseiam em movimentações financeiras e atividades empresariais encerradas meses antes da prisão, sem elementos recentes que apontassem risco concreto à continuidade dos supostos crimes. Para ele, a medida extrema acabou sendo sustentada por fatos antigos já conhecidos das autoridades, o que inviabiliza o uso da prisão como forma de punição antecipada. A Corte também levou em conta relatórios médicos que mostram que o influenciador enfrenta problemas de saúde e precisa de acompanhamento regular.

Nanan havia sido detido em abril, quando a Polícia Civil mirou grupos suspeitos de explorar sorteios irregulares como fachada para ocultar valores ligados ao tráfico de drogas. Apesar da gravidade das suspeitas, o STJ entendeu que a investigação está avançada e que medidas alternativas são suficientes para garantir o andamento do processo. A defesa sustentava justamente a falta de contemporaneidade dos fatos e a possibilidade de substituição da prisão por restrições menos severas — tese parcialmente acolhida.

Com a nova decisão, caberá ao juízo responsável definir quais limitações o influenciador deverá cumprir, entre elas a proibição de atuar em rifas, afastamento das redes sociais, comparecimento periódico em juízo e restrições de contato com outros investigados.

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