Novas regras do vale-alimentação podem baratear refeições e gerar economia de R$ 225 por trabalhador

      VT Notícias: O governo federal aposta que a atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador deve aliviar custos no mercado de vales e, por consequência, reduzir o preço das refeições pagas pelos brasileiros. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o novo modelo pode gerar uma economia de quase R$ 8 bilhões por ano, o equivalente a cerca de R$ 225 por empregado.

O decreto publicado na quarta-feira (12) mira diretamente as taxas cobradas por empresas que emitem vale-refeição e vale-alimentação. O teto estabelecido para os lojistas será de 3,6%, bem abaixo da média atual. A medida pretende cortar margens consideradas excessivas e transferir esse ganho para bares, restaurantes e supermercados, que, segundo o governo, teriam condições de oferecer preços mais baixos. O prazo de repasse dos valores das vendas também será encurtado pela metade, passando de um mês para 15 dias.

Além dos limites financeiros, o texto determina a abertura e a interoperabilidade dos sistemas, obrigando grandes operadoras a permitir que qualquer cartão seja aceito em qualquer estabelecimento credenciado.

A resposta das empresas tradicionais veio na mesma velocidade. Elas afirmam que o novo desenho enfraquece a fiscalização do benefício e pode estimular usos indevidos, além de representar interferência inadequada do governo no mercado. Defendem ainda que o encurtamento do prazo de repasse é difícil de cumprir e pode aumentar custos operacionais. Já as novas entrantes, que atuam com bandeiras abertas, viram nas regras uma chance de equilibrar a disputa com os grupos consolidados.

O decreto ganhou força no Planalto em meio à escalada dos preços de alimentos no início do ano, quando supermercados levaram ao governo o argumento de que a revisão no setor de vales poderia reduzir pressões no consumo diário. Mesmo com a modernização das normas, a portabilidade — que permitiria ao trabalhador escolher a empresa do vale — ficou de fora.

O Executivo sustenta que a reestruturação mantém o foco nutricional do PAT e fortalece a concorrência, sem comprometer a segurança do sistema. As empresas terão prazos que variam de três meses a um ano para se adaptar.