Governo deve iniciar em dezembro pensão para filhos de vítimas de feminicídio

     VT Notícias: A pensão destinada a crianças e adolescentes que perderam a mãe por feminicídio deve começar a ser paga em dezembro, segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O benefício, criado para oferecer uma rede mínima de proteção a famílias devastadas pela violência, será operado pela Previdência Social.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação, Márcia destacou que a medida busca garantir algum amparo a jovens que, além da perda brutal, muitas vezes ficam sob responsabilidade de parentes sem condições de sustentar a nova rotina. Segundo ela, embora a reparação não elimine a dor da ausência, representa um gesto necessário do Estado para reduzir a vulnerabilidade desses órfãos.

O decreto que regulamenta o auxílio foi publicado no fim de setembro e assegura um salário mínimo mensal a menores de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio. Para receber, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Quando há mais de um dependente, o valor é dividido igualmente.

Também estão contemplados filhos e dependentes de mulheres trans assassinadas por motivação de gênero, assim como órfãos sob tutela estatal. A pensão, entretanto, não pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários e cessa quando o jovem atinge a maioridade.

O pedido deve ser apresentado pelo responsável legal, exceto quando esse representante estiver envolvido no crime. O INSS ficará encarregado de analisar os requerimentos, que terão validade a partir da data de solicitação, sem retroatividade. Para comprovar o feminicídio, são aceitos documentos como auto de prisão em flagrante, denúncia, conclusão do inquérito ou decisão judicial. Em casos de dependentes, é necessário apresentar termo de guarda ou tutela.

A cada dois anos, o benefício passará por revisão para verificar se as condições que motivaram a concessão permanecem. A expectativa do governo é que o pagamento comece imediatamente após a abertura dos primeiros processos em dezembro.