VT Notícias: A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que estabelece pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas denúncias de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta, protocolada em 14 de outubro, pretende coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, preservar a proteção das vítimas reais.Segundo a parlamentar, embora a Lei Maria da Penha tenha representado um avanço no combate à violência contra a mulher, sua credibilidade pode ser prejudicada quando utilizada de forma indevida. “A Lei Maria da Penha representou um salto civilizatório no enfrentamento à violência contra a mulher. No entanto, sua eficácia e legitimidade ficam comprometidas quando se abrem brechas para que os meios de proteção sejam acionados de forma ilícita, causando prejuízos a inocentes”, afirmou Zanatta.
O projeto altera o artigo 18 da lei, que trata das providências tomadas pelo juiz ao receber pedidos de medidas protetivas de urgência. Caso seja aprovado, o homem acusado deverá ser notificado imediatamente e terá um prazo de sete dias para apresentar uma manifestação escrita. Após esse período, o magistrado deverá reavaliar as medidas protetivas concedidas, considerando os argumentos apresentados por ambas as partes.
A proposta ainda aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
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