VT Notícias: O 13º salário do INSS segue sendo motivo de dúvida para muitos aposentados e pensionistas, embora seja um direito assegurado por lei a quem recebe benefícios previdenciários. O valor, pago anualmente, funciona como uma extensão da renda mensal, e sua liberação depende do tipo de benefício concedido e do tempo de recebimento.Segundo a advogada previdenciária Marceli Rodrigues, todos os segurados com benefícios regulares — como aposentadorias, pensões e auxílios — têm direito ao abono. Apenas quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) fica fora da lista, já que se trata de um auxílio assistencial, sem vínculo contributivo com a Previdência.
O cálculo do 13º varia conforme o período em que o segurado recebeu o benefício. Quem esteve ativo durante todo o ano recebe o valor integral; quem entrou no sistema apenas em parte dele ganha de forma proporcional. “O pagamento acompanha o tempo de concessão, não sendo integral quando o benefício começou no meio do ano”, explica Marceli.
Tradicionalmente, o INSS divide o abono em duas parcelas, com datas que seguem o número final do benefício. A primeira corresponde a metade do valor, e a segunda completa o total devido. Quem começou a receber depois de junho recebe tudo de uma vez no fim do ano.
A advogada alerta para a importância de acompanhar o calendário oficial e verificar os extratos com atenção. “Se houver atraso ou divergência, o segurado deve acionar o INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 para garantir o pagamento correto”, orienta.
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