VT Notícias: O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,6 bilhões para o pagamento de indenizações a 172 mil segurados do INSS que venceram ações na Justiça. O valor será destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que obtiveram decisões favoráveis nos Juizados Especiais Federais, em processos que tratam de concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.Os recursos correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem causas de até 60 salários mínimos — atualmente, R$ 91 mil. Ao todo, são mais de 128 mil processos, muitos deles coletivos, que agora entram na fase de pagamento. O montante será repassado pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por creditar as quantias nas contas dos beneficiários, conforme o cronograma de cada região.
Os valores foram registrados em setembro e, segundo o Conselho, a data exata para o saque depende do tribunal de cada estado. A consulta pode ser feita no portal do TRF correspondente, informando o CPF e o número da RPV, do processo de origem ou da requisição. No caso do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o acesso deve ser feito pelo site do TRF2, que realiza os depósitos via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Entre todos os órgãos federais, o INSS continua sendo o que mais acumula ações judiciais. Dos R$ 3,1 bilhões liberados para cidadãos que venceram causas contra a União, a maior parte será destinada justamente aos aposentados e pensionistas.
Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal. Para consultar, é recomendável ter em mãos os números do CPF, da RPV e do processo, facilitando a busca no site do tribunal.
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