VT Notícias: O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (23) maioria de votos a favor da manutenção da regra que autoriza a nomeação de parentes para cargos políticos. Por 6 votos a 1, os ministros reafirmaram que essas indicações não configuram nepotismo, ainda que o julgamento tenha sido interrompido e deva ser retomado na próxima quarta-feira (29).A discussão reacende um tema que o STF enfrentou há mais de uma década. Em 2008, a Corte editou uma súmula vinculante proibindo a nomeação de familiares — até o terceiro grau — para funções públicas, considerando a prática inconstitucional. Pouco tempo depois, porém, os ministros fizeram uma distinção: a proibição não alcança cargos de natureza política, como secretários estaduais ou municipais. Essa exceção abriu espaço para que chefes do Executivo indicassem parentes para postos de confiança ligados à gestão.
O debate voltou ao plenário por causa de um recurso que questiona uma lei municipal de Tupã (SP), aprovada em 2013, que vetou a contratação de familiares do prefeito, vice, secretários e vereadores. A norma acabou contrariando o entendimento do próprio Supremo, que reconhece a legitimidade de nomeações políticas mesmo quando envolvem parentesco.
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